Baia Viva faz denúncia contra CEDAE e aponta risco de colapso hídrico no Rio de Janeiro

Dirigentes de órgãos públicos podem ser responsabilizados por negligência e até mesmo criminalmente. Baia Viva comprova que desde 2003 o governo estadual deixou de investir R$ 11 bilhões em saneamento básico.

Estação de Tratamento do Guandu antes dessa crise que deixou a água com odor de podre e barrenta

Por: Luiz Dutra

A denúncia de responsabilidade criminal contra dirigentes da CEDAE, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade – SEAS, do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, da Agência Nacional de Águas – ANA e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA protocolada esta semana pelo Movimento Baia Viva na Procuradoria Geral da República – PGR e no Ministério Público Estadual ganhou ontem mais uma prova documental incontestável: o atual presidente da CEDAE, Hélio Cabral, confirmou, durante uma coletiva à imprensa, que a CEDAE já sabia desde 2004 (portanto, há 15 anos!) da presença da substância geosmina produzida por algas que proliferam em função do lançamento de esgotos sanitários não tratados diretamente nos mananciais de abastecimento.

Documento protocolado no Ministério Público Federal pelo Viva Rio

Nessa denúncia, seria solicitado também, a declaração de estado de vulnerabilidade hídrica, além da adoção de um Plano de Alerta e Emergência para a garantia do abastecimento público no Estado.

Outros estados como São Paulo e Minas Gerais já monitoram e fazem o tratamento desta substância a vários anos. Somente agora, após omitir da população esta informação de grande interesse público e para a saúde coletiva, é que o estado do Rio de Janeiro anuncia medidas paliativas e insuficientes como o uso de carvão ativado.

Sérgio Ricardo é ambientalista e membro fundador do Baia Viva, e vem denunciando a CEDAE pelo não cumprimento das normas técnicas para levar água de qualidade à população fluminense

– Em nossa Representação judicial, o Baía Viva comprova que desde 2003 o governo estadual deixou de investir R$ 11 bilhões em saneamento básico, sendo essa a principal causa da insegurança ou vulnerabilidade hídrica do Rio. É uma irresponsabilidade declarar que a contaminação da água do Sistema Guandu é uma causa natural ou culpa da natureza (estiagem) – disse Sérgio Ricardo, ambientalista e membro fundador do Baia Viva.

Sérgio Ricardo informou ainda que nos últimos anos o Rio de Janeiro sofreu sucessivas crises hídricas em 2001, 2014 e 2015 e agora, com essa de Janeiro desse ano. Além disso, entre 2000 e 2010, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu foi parcialmente paralisada 22 vezes em função do grande aporte de sedimentos. Segundo o ambientalista, em alguns dias a água está tão suja, poluída, que se torna intratável! A situação é extremamente preocupante, sendo necessário adotar medidas de curto, médio e longo prazos para evitar um Colapso hídrico no Rio de Janeiro.

Rio Guandu na divisa de Nova Iguaçu com Seropédica, bem próximo à captação

UM BILHÃO DE LITROS DE ESGOTO

O problema não se limita ao Sistema Guandu: o estudo inédito “Crise das Águas no Rio de Janeiro” (Baía Viva, 2019/2020), que subsidiou o pedido de providências feito aos Ministérios Públicos federal e estadual, analisou também a vulnerabilidade hídrica de outros mananciais utilizados no abastecimento público na Região dos Lagos (Represa de Juturnaiba), no Leste Fluminense, na Costa Verde (Paraty que foi declarada em 2019 como Patrimônio da Humanidade) e no Sul fluminense.

Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de 75% da população fluminense, recebe 1 bilhão de litros de esgoto por dia

No Vale do Paraíba, o estratégico Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de 75% da população fluminense, recebe diariamente 1 bilhão de litros de esgotos por dia, além de estar ameaçado de sofrer um desastre ambiental pela presença na beira deste corpo hídrico (a apenas 50 metros da margem deste rio), de uma montanha de lixo químico (escória de aciaria) da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Esse lixo, com mais de 30 metros de altura, ocupa uma área de 274 mil m² com volume estimado de 4 milhões de toneladas, que corre iminente risco de desabamento/desmoronamento para dentro do rio, caso ocorra uma forte tromba d’água. Caso isso aconteça, vai afetar o abastecimento de água de 8,7 milhões de pessoas que residem na Região Metropolitana do Rio.

Vistoria feita pelo Ministério Público do Rio com especialista no ETA Guandu – Foto: Divulgação MPRJ

O estudo também alerta que, desde os anos 1970, ao menos dois sistemas de captação de água operados pela CEDAE foram extintos devido à degradação ambiental e contaminação dos mananciais: a ETA Santos Malheiros, em Santa Cruz na Zona Oeste do Rio, que tratava água do Rio Guandu Mirim e a ETA Caxias, que tratava água do Rio Botas. Nos dois sistemas a água captada já não tinha condições de tratamento.

Entrada da Estação de Tratamento de Água do Guandu – CEDAE, na antiga Estrada Rio – São Paulo, em Nova Iguaçu, que é responsável por 80% do abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro

Além de apurar a responsabilidade criminal dos dirigentes de órgãos públicos, a Representação do Baía Viva solicita que a PGR e o MP Estadual determinem a imediata transferência do monitoramento ambiental da qualidade e potabilidade da água para um consórcio de universidades públicas, como a UFRJ, UERJ e a FIOCRUZ, que são instituições científicas de excelência e independentes. A medida objetiva resgatar a confiabilidade das informações ambientais de interesse público e para a saúde.

Fonte: Baía Viva

Leave a reply